| Projeto: |
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PL 162 23/04/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-162/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0162-2015 |
| Promovente: |
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Salomão Pereira / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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REVOGA A LEI Nº 10.362/1987, QUE MODIFICOU PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.321/1963 QUE APROVOU O PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 9º E 18º SUBDISTRITOS, VILA MARIANA E IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABERTURA DE LOGRADOURO / ALINHAMENTO DE LOGRADOURO / ALTERACAO / CURSINO ( DISTRITO ) / DECLARACAO / DERROGACAO / DESAPROPRIACAO / DOMINGOS FERREIRA ( RUA CORONEL ) / IMOVEL / IPIRANGA ( DISTRITO ) / LEI 06.321/1963 / LEI 10.362/1987 / MELHORAMENTO PUBLICO / REVOGACAO / SAIOA ( RUA ) / SATURNINO DOS SANTOS ( RUA ) / SAUDE ( DISTRITO ) / UTILIDADE PUBLICA / VILA MARIANA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2344-2015
ver documento Urb1804-2018
ver documento ECON1057-2019
ver documento FIN1050-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/04/2015 | Encaminhado em 24/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2015 | Encaminhado em 11/05/2015 | | CCJ | Recebido em 11/05/2015 | Encaminhado em 14/12/2015 | | URB | Recebido em 14/12/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 13/03/2017 | | URB | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 28/11/2018 | | ECON | Recebido em 28/11/2018 | Encaminhado em 01/04/2019 | | URB | Recebido em 01/04/2019 | Encaminhado em 05/06/2019 | | ECON | Recebido em 05/06/2019 | Encaminhado em 04/07/2019 | | FIN | Recebido em 04/07/2019 | Encaminhado em 24/11/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/11/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 576/2016 de 18/11/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/04/2017 atraves do(a) OF 36/12//SGP-12 N° 576/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de serviços e obras e pela prefeitura regional do ipiranga. a respeito do pl 162/2015, atraves do Documento Recebido nro. 115/2017
Oficio CMSP 226/2018 de 17/05/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/07/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 282/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações prestadas pela secretaria municipal de infraestrutura urbana e obras sobre a revogação da lei nº 10.362 de 1987, atraves do Documento Recebido nro. 556/2018
Oficio CMSP 713/2019 de 18/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/01/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 33/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 46/2020
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